Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Responsável
De acordo com a Portaria 059/2023 que institui a comissão que tem como objetivo implementar a Lei Geral de Proteção no âmbito de órgão, estabeleceu-se que, o seguinte servidor será o responsável interino pelo tratamento de dados pessoal:
Nome: Carlos Alan Carneiro da Silva - Presidente da Comissão de implementação da LGPD.Email: lgpd@saodomingosdoaraguaia.pa.leg.br