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LEI-ORGANICA SDA.pdf
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por Ewerton Ranyer
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última modificação
26/06/2023 12h24
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Portal Transparência
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Lei Orgânica Municipal
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Leis Municipais Vigentes
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por Ewerton Ranyer
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publicado
09/01/2025
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última modificação
09/01/2025 12h54
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Portal Transparência
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Leis Vigentes
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por Ewerton Ranyer
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publicado
09/01/2025
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Leis Municipais Vigentes
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LICITAÇÃO #P.E 001-2025-CMSDA
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por Ewerton Ranyer
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publicado
12/05/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, PARA USO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR NO ANO DE 2025.
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Licitações
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2025
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LICITAÇÃO #P.E 002-2025-CMSDA
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por Ewerton Ranyer
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publicado
12/05/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO SENDO MATERIAL DE EXPEDIENTE, COPA E COZINHA E MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, PARA ATENDES AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2025
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Licitações
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2025
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LICITAÇÃO #PE. 001-2024-CMSDA
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por Ewerton Ranyer
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publicado
12/05/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, PARA USO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR NO ANO DE 2024.
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Licitações
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2024
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LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE #003-2024-CMSDA
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por Ewerton Ranyer
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publicado
12/05/2025
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONFECCIONANDO O CADASTRO GERAL DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS E DOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, AS FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS DE TODOS OS SETORES, OS CONTRACHEQUES, AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (ISS, IRRF, INSS) E TOTAL GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E – SOCIAL, BEM COMO GERAR O ARQUIVO REFERENTE A FOLHA ELETRÔNICA DO TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA, ASSIM COMO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS COMO DIRF, RAIS, DCTF’S DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA NO ANO 2024
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Licitações
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2024
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LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE #002-2024-CMSDA
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por Ewerton Ranyer
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publicado
12/05/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA NO ANO 2024.
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Licitações
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2024
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LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE #001-2024-CMSDA
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por Ewerton Ranyer
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publicado
12/05/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA NO ANO 2024.
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Licitações
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2024
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LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE #003-2025-CMSDA
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por Ewerton Ranyer
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publicado
12/05/2025
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ANÁLISE E ASSESSORAMENTO JUNTO AS COMISSÕES LEGISLATIVAS NA ANÁLISE DO PPA, LDO E LOA, ENTRE OUTRAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS QUE RESULTEM EM IMPACTO VERTICAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ANALÍTICO DOS PROJETOS DE LEI QUE NECESSITEM DE ANALISE CONTÁBIL, VERIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DA CÂMARA JUNTO AO TCM-PA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO POR UM PERIODO DE 24 (VINTE E QUATRO MESES), DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021.
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