Câmara Municipal

Legislacao-da-Receita.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/06/2023 12h41
Localizado em Portal Transparência / … / LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 / Anexos
LEGISLACAO-DE-PESSOAL: por Ewerton Ranyer — última modificação 04/09/2023 10h37
Localizado em Portal Transparência / Legislação de Pessoal do Município
Legislatura 2021 / 2024: por Ewerton Ranyer — publicado 28/06/2023 — última modificação 14/01/2025 11h35
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): por Ewerton Ranyer — publicado 26/06/2023
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Ewerton Ranyer — publicado 27/07/2023
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021: por Ewerton Ranyer — publicado 27/07/2023
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Lei Orçamentária Anual (LOA): por Ewerton Ranyer — publicado 26/06/2023
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Lei Orgânica Municipal: por Ewerton Ranyer — publicado 26/06/2023
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LEI-MUNICIPAL-No-2.417.2021-LDO- 3.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/06/2023 12h41
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LEI-MUNICIPAL-No-2.417.2021-LDO-2022.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/06/2023 12h41
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