Câmara Municipal

LEI-N.o-2.713-de-2022-Diretrizes-para-Elaboracao-LOA-2023 (1).pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 26/06/2023 12h40
Localizado em Portal Transparência / Lei Orçamentária Anual (LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual 2023
LDO 2024: por Ewerton Ranyer — última modificação 19/06/2024 10h08
Localizado em Portal Transparência / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LDO 2021: por Ewerton Ranyer — última modificação 19/06/2024 10h09
Localizado em Portal Transparência / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021: por Ewerton Ranyer — publicado 27/07/2023
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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CONTRATO N 004_2024-CMSDA.pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 12/05/2025 15h02
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PARECER JURIDICO (9).pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 12/05/2025 15h23
Localizado em Portal Transparência / … / 2025 / LICITAÇÃO #P.E 001-2025-CMSDA
PARECER JURIDICO (10).pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 12/05/2025 15h33
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PARECER JURIDICO (9).pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 12/05/2025 15h02
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Relatório Anual do Controle Interno - Exercício 2023: por Ewerton Ranyer — última modificação 01/02/2024 16h57
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EDITAL E SEUS ANEXOS (3).pdf: por Ewerton Ranyer — última modificação 12/05/2025 15h02
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