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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Ewerton Ranyer publicado 26/06/2023
Localizado em Portal Transparência
LOA - Lei Orçamentária Anual 2023
por Ewerton Ranyer publicado 26/06/2023
Localizado em Portal Transparência / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 0032023.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 30/08/2023 12h45
Localizado em Portal Transparência / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de Lei 0042023.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 30/08/2023 12h45
Localizado em Portal Transparência / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de Lei 0022023.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 30/08/2023 12h45
Localizado em Portal Transparência / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de Lei 0012023.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 30/08/2023 12h45
Localizado em Portal Transparência / Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 24/03/2023 12h55
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 24/03/2023 12h56
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 30/08/2023 12h41
Localizado em Portal Transparência / / Atas / 2023
Arquivo PDF document JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO (1).pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 26/06/2023 15h19
Localizado em Portal Transparência / Licitações / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II - 002/2023